O CBD é legal na Dinamarca?
Resposta curta: sim, mas sob condições estritas. Desde uma alteração do decreto dinamarquês sobre substâncias euforizantes em julho de 2018, os produtos derivados da canábis cujo teor de THC não excede 0,2 % deixaram de ser tratados como estupefacientes na Dinamarca. Atenção, porém: esse limiar apenas resolve a questão dos estupefacientes. Os óleos e outros produtos de CBD destinados a ser ingeridos continuam enquadrados no regime do medicamento (Lægemiddelstyrelsen) e no regulamento europeu «Novel Food», pelo que hoje nenhum óleo de CBD pode ser legalmente vendido como alimento ou suplemento na Dinamarca. O quadro dinamarquês é, pois, mais aberto do que o sueco, mas claramente mais restritivo do que o mercado francês. Fazemos o ponto da situação, secção a secção.
O quadro legal do CBD na Dinamarca
O CBD (canabidiol) é um canabinoide não psicotrópico extraído do cânhamo (Cannabis sativa L.). Na Dinamarca, a regra de base figura no decreto sobre substâncias euforizantes (bekendtgørelse om euforiserende stoffer): desde 1 de julho de 2018, os produtos de canábis que contêm no máximo 0,2 % de THC não são considerados substâncias euforizantes regulamentadas. Abaixo desse limiar, a compra e a posse não relêvam, portanto, da legislação sobre estupefacientes; acima, são puníveis. Este limiar dinamarquês de 0,2 % é mais restritivo do que o teto de 0,3 % adotado pela regulamentação europeia para o cultivo do cânhamo — uma nuance importante para quem encomenda a partir da Dinamarca. Para compreender bem a diferença entre as duas moléculas, consulte o nosso guia CBD ou THC: que diferenças.
Óleos de CBD para ingerir: regime de medicamento e «Novel Food»
É aqui que o quadro dinamarquês se torna mais rígido. A agência dinamarquesa do medicamento (Lægemiddelstyrelsen) considera que um produto de CBD destinado a ser ingerido para fins de saúde releva do regime do medicamento: até à data, os únicos produtos de CBD de uso oral legalmente autorizados são medicamentos sujeitos a receita médica, como o Sativex ou o Epidyolex. No domínio alimentar, a autoridade dinamarquesa de segurança alimentar (Fødevarestyrelsen) aplica o Regulamento (UE) 2015/2283 relativo a novos alimentos («Novel Food»), disponível em eur-lex.europa.eu: como os extratos de canabinoides não receberam qualquer autorização europeia como ingrediente alimentar, nenhum óleo de CBD pode ser legalmente comercializado como alimento ou suplemento alimentar na Dinamarca — seja qual for o seu teor de THC.
A canábis medicinal: um programa regulado desde 2018
A Dinamarca lançou a 1 de janeiro de 2018 um programa de canábis medicinal (forsøgsordning med medicinsk cannabis), que permite aos médicos prescrever produtos à base de canábis não autorizados como medicamentos clássicos; este dispositivo, inicialmente experimental, foi prorrogado e tornado permanente pelo Parlamento. Testemunha uma abordagem pragmática: o país enquadra o uso terapêutico da canábis pela via médica, mantendo regras estritas para os produtos de consumo com CBD. Este programa apenas diz respeito, contudo, aos doentes com prescrição — não legaliza de forma alguma a venda livre de produtos de CBD de uso oral.
E as flores de CBD?
O estatuto das flores de CBD na Dinamarca situa-se numa zona cinzenta jurídica. Em princípio, uma flor de cânhamo cujo teor de THC não exceda 0,2 % não é uma substância euforizante regulamentada. Mas assim que é apresentada como produto para fumar, para infusão ou para ingerir, entram em jogo outras regulamentações (medicamento, alimento, tabaco), e a comercialização destinada ao consumo não está claramente autorizada. Na prática, impõe-se a prudência: verificar o teor real de THC (≤ 0,2 % para a Dinamarca, e não 0,3 %), exigir certificados de análise de laboratório independente e informar-se sobre o estado do direito e a prática local antes de qualquer compra.
O quadro europeu: o acórdão «Kanavape» e os seus limites
À escala da União, o acórdão «Kanavape» (processo C-663/18), proferido pelo Tribunal de Justiça da UE a 19 de novembro de 2020 e disponível em curia.europa.eu, estabeleceu que o CBD não é um estupefaciente na aceção das convenções internacionais e que um Estado-Membro não pode proibir a comercialização do CBD legalmente produzido noutro Estado-Membro. Esta livre circulação conhece, todavia, um limite: um Estado pode restringir a venda se demonstrar um risco real para a saúde pública, e cada país conserva os seus próprios limiares e categorias de produtos. A título de comparação, a França autoriza os produtos acabados cujo THC não excede 0,3 % (portaria de 30 de dezembro de 2021, em legifrance.gouv.fr), enquanto a Dinamarca se mantém nos 0,2 %: o mesmo produto pode, portanto, ser conforme em França e ultrapassar o limiar dinamarquês.
Comprar CBD quando se vive na Dinamarca: os bons reflexos
Sejamos transparentes: nunca prometemos que um produto é «100 % legal» em todo o lado. Os produtos Golden CBD são testados em laboratório e conformes com o quadro europeu (THC inferior a 0,3 %); ora, o limiar dinamarquês aplicável aos estupefacientes é de 0,2 %, e os produtos para ingerir relêvam de regras suplementares (medicamento, Novel Food). Antes de qualquer encomenda para a Dinamarca, informe-se imperativamente sobre as regras em vigor no seu país e verifique o teor exato de THC no certificado de análise. Para perceber como a questão se coloca à escala europeia, consulte o nosso guia sobre legalidade e entrega do CBD; e para explorar o que o quadro europeu permite, as nossas resinas e hash e os nossos mais vendidos destinam-se aos clientes dos países onde estes produtos são admitidos.
FAQ — CBD e legalidade na Dinamarca
O CBD é legal na Dinamarca?
Sim, sob condições. Os produtos cujo teor de THC não excede 0,2 % não são estupefacientes na Dinamarca. Mas os produtos para ingerir (óleos, suplementos) continuam sujeitos ao regime do medicamento e ao regulamento «Novel Food»: não podem ser vendidos livremente como alimentos.
Qual é o limite de THC autorizado na Dinamarca?
0,2 % de THC, desde a alteração do decreto sobre substâncias euforizantes em julho de 2018. É mais restritivo do que o teto europeu de 0,3 % aplicável ao cultivo do cânhamo e adotado pela França para os produtos acabados.
O CBD provoca euforia?
Não. O CBD não é psicotrópico, ao contrário do THC. Não provoca qualquer efeito «high».
Os óleos de CBD podem ser vendidos na Dinamarca?
Não como alimentos nem suplementos: os extratos de CBD relêvam do regulamento europeu «Novel Food» e não receberam qualquer autorização. Os únicos produtos de CBD de uso oral legalmente autorizados são medicamentos sujeitos a receita médica (por exemplo Sativex, Epidyolex).
É possível receber CBD na Dinamarca?
A livre circulação europeia (acórdão TJUE «Kanavape», C-663/18) joga a favor dos produtos conformes, mas a Dinamarca aplica o seu próprio limiar de 0,2 % de THC e as suas próprias regras por categoria de produto. Informe-se imperativamente sobre as regras locais e verifique o certificado de análise antes de qualquer encomenda.
A regulamentação dinamarquesa pode evoluir?
Sim. O programa de canábis medicinal foi tornado permanente, os dossiers «Novel Food» avançam em Bruxelas e novas substâncias (como o HHC) foram recentemente proibidas. Verifique sempre o estado do direito no momento da sua compra.
Informações gerais, atualizadas à data de publicação; não constituem aconselhamento jurídico. A regulamentação evolui: informe-se sobre as regras locais em vigor. O CBD não é um medicamento e não substitui o aconselhamento médico. Produto reservado a adultos.
